ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
       CONTRATO N 138/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº138/2022
PROCESSO ADM. N°4986/2022
ATA N°018/2021 - PP SRP N°023/20221 - Pref. de Epitaciolândia
CONTRATADO: V.M.S. SOUZA IMP E EXP
CNPJ N° 38.461.219/0001-60
VALOR: R$70.000,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 29 DE JULHO DE 2022.
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto
Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a CARONA Nº 005/2022.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos
da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
 
Aquisição de KIT PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E
DIFERENCIAL DE ANTICORPOS IGM E IGG CONTRA A DENGUE
POR IMUNOCROMATOGRAFIA EM SORO, PLASMA E SANGUE
TOTAL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Sena Madureira.
 
Favorecido: V.M.S. SOUZA IMP E EXP

Valor total: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 005/2022.
Dotação orçamentária: Órgão: 15 - Unidade Orçamentária: 01/02 -
Projeto/Atividade: 1.170/2.040 - Elementos de Despesa 3.3.90.30 -
Fonte:01/14 - Código reduzido: 77/119.
 
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
 
Sena Madureira - Acre, 29 de julho de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira