ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°003/2024
“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei: 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro de 
2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme anexo 
Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente 
normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem 
cumprir horário neste período.
Art. 3º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas 
de serviço ou plantão.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 04 de janeiro de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2024
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016) 
23 (terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004) Comemoração do dia 
23 adiada para o dia 26, nos termo da Lei n° 2.126/2009.
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
8 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001) 
28 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL 8 (segunda-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
21 (domingo) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1° (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
JUNHO 15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)
AGOSTO 6 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
5 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968) Comemoração do dia 5 
adiada para o dia 6, nos termo da Lei n° 2.126/2009.
7 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (quarta-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).
OUTUBRO 12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
2 (sábado) Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)
20 (quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
8 (domingo) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Conceição Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira