ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 049/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Prorroga o Decreto nº 041/2020 e as alterações nos 
Decretos nº 043/2020 e 044/2020, no âmbito do município
de Sena Madureira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o avanço do Covid 19 no Estado do Acre
e em Sena Madureira;

CONSIDERANDO a necessidade de manter em vigência os atos
municipais já editados e publicados;

CONSIDERANDO as novas Recomendações do MPAC, no auxílio ao enfrentamento ao Covid 19;

CONSIDERANDO a parceria entre Estado Pe Município junto
as Secretarias de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica prorrogado por 15 (quinze) dias a vigência e o inteiro
teor do Decreto nº 041/2020 e as alterações trazidas pelos
Decretos nº 043/2020 e 044/2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira/AC, 18 de Maio de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal