ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°041/2022

 “Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de Maio de 2022, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.
Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Cidadania e Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º - O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.

Art. 3º - As despesas com a organização e a realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 19 de abril de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira