ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 098/2024 
“Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 26 setembro de 2024.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei: 

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°), 
Aniversário de Sena Madureira, elencado no Decreto Municipal n° 003/2024, 
de 4 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos 
facultativos do ano de 2024.

CONSIDERANDO as festividades em comemoração aos 120
anos do Município de Sena Madureira.

DECRETA: 
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos dias 23
(segunda-feira) e 26 (quinta-feira) de setembro de 2024.

Art. 2º – No dia 25 de setembro de 2024, Feriado Municipal – Aniversário de 
Sena Madureira.

Art. 3º – Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades
da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 4º – As disposições deste Decreto não se aplicam
as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 5º – O presente Decreto se aplica a todos os órgãos
Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração
Direta e Indireta no âmbito no Território de Sena Madureira.

Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 20 de agosto de 2024.
Osmar Serafim de Andrade