ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 010/2019

“Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Sena Madureira”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o princípio da participação e do controle social no Sistema Único de Saúde, e as atribuições das Conferências de Saúde, nos
termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Sena Madureira, com o Tema Central: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito
e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 27 e 28 de março de 2019.

Art. 4º - O Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As Despesas com a organização e com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias
da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 19 de Fevereiro de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal