CONTRATO N°060/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°060/2021
CONTRATADO: JOSÉ MARIA SALES FERNANDES
CPF 216.670.982-68
Valor Global: R$ 16.121,00
Data da Assinatura: 12 de julho de 2021
Vigência: 03 meses
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,
 
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 025/2021.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica
para serviços de reforma em cadeiras (tapeçaria) de ônibus escolar,
pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Sena Madureira/AC.

Favorecido: JOSÉ MARIA SALES FERNANDES

Valor Total: R$16.121,00 (dezesseis mil cento e vinte e um reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº Nº025/2021.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 02.

Projeto Atividade: 2018.

Elemento de despesa: 33.90.36.00 – Serviços de Pessoa física

Código reduzido: 052.

Fonte: 016 – Manutenção do transporte escolar (PNATE) Determino,
ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 06 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira