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DL Nº028/2021 Rede, Manutenção de Computadores e Reparos em Equipamentos

CONTRATO N°065/2021 - Sec. de Cidadania e Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO N°065/2021

Valor Global: R$ 30.000,00

Vigência: 05 (cinco) meses
Data da Assinatura: 26 de julho de 2021

CONTRATO N°064/2021 - Sec. de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N°064/2021

PROCESSO ADM. N°4649 e 4613/2021

CONTRATADO: JC DE OLIVEIRA & P BANDEIRA DO NASCIMENTO

FILHO LTDA – ME

CPF N°: 18.238.502/0001-10

Valor Global: R$ 20.000,00
Data da Assinatura: 26 de julho de 2021
Vigência: 05 (cinco) meses

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93,

 

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram

cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 028/2021.


Autorizo em consequência, a proceder-se ao fornecimento do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de

Licitação, em caráter emergencial, conforme abaixo descrito:


Objeto a ser contratado: contratação de pessoa jurídica para serviços

de rede, manutenção de computadores e reparos em equipamentos

de informática, visando atender as demandas da Secretaria Municipal

de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

 

Favorecida: JC DE OLIVEIRA & P BANDEIRA DO NASCIMENTO

FILHO LTDA – ME.


Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas

alterações posteriores. Justificativa anexa nos autos do processo

de Dispensa de Licitação nº 028/2021.


Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/ativ: 2028, 1128, 2054, 2056, 2058
Elemento de Despesa; 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PJ
Unidade Orçamentária: 01 - 10 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSITÊNCIA SOCIAL.
Código reduzido: 95, 114, 123, 131, 142
Fonte: 01, 17
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/ativ: 2040, 1162, 1163, 1165, 1170, 1175, 1025, 1051, 1178
Elemento de Despesa; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte: 01, 014


Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do  artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 23 de julho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº028/2021 Rede, Manutenção de Computadores e Reparos em Equipamentos

  • DOEAC: 13.097

    Página(s): 174

    Data: 30/07/2021

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