ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
   CONTRATO N°110/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°110/2023
PROCESO ADM. N°10958
CONTRATADO: J. ALBERTO HESSEL
CNPJ: 04.515.722/0001-30
VALOR: R$ 44.000,00
VIGÊNCIA: 19 de outubro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2023
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 043/2023.
 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente 
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei 
Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das 
atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso
VIII  do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da
Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio
eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO Nº043/2023
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição
motocultivador agrícola, pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, para atender as necessidades
desta municipalidade. 

Favorecido: J. ALBERTO HESSEL
CNPJ Nº: 04.515.722.0001-30
Valor Total: de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de
licitação nº 043/2023.
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Gabinete da Sec. Municipal
de Desenvolvimento Rural
PROJETO/ATIVIDADE: 1.113 – Aquisição de Implementos Agrícolas
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 501 
CÓDIGO REDUZIDO: 412

Sena Madureira – Acre, 18 de outubro de 2023. 

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira