ATO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
Trata-se de Processo de Pregão Eletrônico instaurado com o fito de contratar empresa especializada para Visa a Aquisição de máquina para peneiramento de agregados para aplicação em usina de asfalto, em conformidade com o convenio nº 898530/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Contudo, após a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora, não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços do objeto do procedimento licitatório.
Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo licitatório, com seu consequente envio ao arquivo.
Sena Madureira, 09 de agosto de 2022.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira*******************************************
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2022
O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que a licitação, cujo
OBJETO: Visa a Aquisição de máquina para peneiramento de agregados para aplicação em usina de asfalto, em conformidade com o convenio nº 898530/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Não houve interessados, sendo está sendo caracterizada como LICITAÇÃO DESERTA.
Sena Madureira-AC, 18 de julho de 2022.
Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira***********
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF )
PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2022
O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, cujo
OBJETO: Visa a Aquisição de máquina para peneiramento de agregados para aplicação em usina de asfalto, em conformidade com o convenio nº 898530/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre.
Retirada do Edital: do dia 28/06 a 07/07/2022 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com ou licitacaosena@gmail.com, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.
ABERTURA: 12/07/2022 às 11h00min (horário de Brasília- DF)
LOCAL: COMPRASNET.
Sena Madureira-AC, 28 de junho de 2022.
Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira.
PE N°024/2022 - Aquisição de máquina
DOEAC: 13.314
Página(s): 226
Data: 28/06/2022
*** Pasta do Processo ***
(Re)aviso de Licitação / Aviso de Suspensão ou (Re)Abertura
Edital, anexos e planilhas
Ata da Sessão
Termo de Homologação e Adjudicação
Extrato do Contrato, Contrato, Termo Aditivo
e outros...