ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N°097/2022

Institui a Equipe Multidisciplinar da Rede de Proteção
Municipal de Sena Madureira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no
uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei
Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o surgimento de eventuais casos de alta
complexidade que possa existir no município de Sena
Madureira, no tocante a violação de direitos a pessoas menores,
idosos e hipossuficiente ou qualquer outra espécie de
incapacidade, que são assistidos pela Rede de Proteção
Municipal;

CONSIDERANDO a imperiosidade da atuação multidisciplinar
de diversos órgão, objetivando melhor resolutividade das
eventuais demandas do público alvo supracitado, bem como
a celeridade do atendimento;

RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Equipe Multidisciplinar da Rede de
Proteção Municipal de Sena Madureira, que contará com
a participação dos seguintes representantes:

Lays Mayra Líbio Marques de Souza – Conselho Tutelar;
Tassia Lima da Costa - Secretaria Municipal de Educação;
Helisangela Matos da Cunha – CREAS;
Angra Nascimento Nogueira – CRAS;
Elane dos Santos Pessoa – Secretaria Municipal de Cidadania
e Assistência Social;
Viviele Maciel da Silva - Secretaria Municipal de Saúde;
Gleice Kelles Oliveira dos Santos Souza - CAPS;
Emanuella Cristina Freire da Cunha – Casa de Acolhimento (abrigo);

Art. 2º - Os membros dessa Portaria não serão remunerados,
por tratar-se de relevante serviço público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 10 de agosto de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira