GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
A Sua Excelência a Senhora
MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA
Presidente da Associação Dos Municípios do Acre - AMAC
Rua Isaura Parente, 2.931. Bairro Conjunto Tangará, 
CEP 69.915-000, Rio Branco, Estado do Acre.

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Senhora Presidente,
Eu, OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, brasileiro, casado,
empresário,inscrito no RG nº 257388 – SSP/RO e no CPF/MF
nº349.798.242-34, residente e domiciliado no Município de
Sena Madureira/AC, telefone (68) 999411515, endereço eletrônico:
prefeitura.senamadureira@gmail.com, exercendo o cargo de Secretário
na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), venho requerer a Vossa
Excelência, ao tempo em que também comunico, o meu afastamento,
a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo de
Prefeito no município de Sena Madureira, Estado do Acre, no pleito
eleitoral de 2020, contando a partir de 03 de junho de 2020.
A referida desincompatibilização encontra-se respaldo nos termos da
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu art. 1º, III “b”3
c/c IV, “a” e na Resolução TSE Nº 23.609, de 17/12/2019, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE), nº
249, de 27.12.2019, p. 184-248, que estabelece o Calendário Eleitoral
das Eleições 2020.

Sena Madureira- AC, 03 de junho de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Secretario da AMAC