ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº004 DE 02 DE JULHO DE 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei municipal Nº 519 de 31 de março de 2016, e conforme reunião Ordinária realizada em 01 de julho de 2024, e.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos do Município de Sena Madureira – Acre, com os seguintes conselheiros:
TITULARES:
Emanuella Cristina Freire da Cunha, Poder Público Municipal
Josafá Carvalho Vieira, Poder Público Municipal
João Raimundo Verçosa Pinheiro, Sociedade Civil
Raimundo Nonato de Oliveira, Sociedade Civil
SUPLENTE:
Sebastião Borges dos Santos, Sociedade Civil
Geovana Dias da Costa Dantas, Sociedade Civil
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Raimundo Verçosa Pinheiro
Presidente do CMDCA
Res.nº02/2024
Resolução CMDCA N°004/2024 - Comissão Técnica de Avaliação de Projetos
DOEAC 13.810
PÁG.(S): 189
DATA: 04/07/2024