ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N° 005 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Cria Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Sena Madureira-Ac.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sena Madureira, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 17, de 29 de dezembro de 1995, em Reunião Ordinária do dia 29 de julho de 2021, considerando que o Prefeito de Sena Madureira e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 095 de 04 de Agosto de 2021, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Sena Madureira em 18 agosto de 2021, tendo como Tema Central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Emanuel Pereira de Araújo – Presidente do CMAS;
II – Chaena Carvalho Pereira Vilaço- Vice-Presidente do CMAS;
III – Carla Cristina Nascimento Barreto – Representante dos usuários;
IV – Dhyellen Sabrine Nunes Ferreira – Representante dos Trabalhadores;
V – Abias Dias de Araújo – Representante da SEMCIAS;
VI – Helizângela Matos da Cunha ¬- Representante da SEMCIAS
VII – Cláudia Paolli - Representante da SEMCIAS;
VIII – Marquizete de Lima Lopes - Representante da SEMCIAS.

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice- Presidente do CMAS de Sena Madureira/ AC, e terá como competência:
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, CRAS, CREAS, CMAS;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas Localidades, CRAS, CREAS, CMAS;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XII Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XII Conferência Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Sena Madureira-AC informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - Para operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Executiva do CMAS;
II - Unidades da SEMCIAS;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Sena Madureira - Acre, 04 de agosto de 2021.

Emanuel Pereira de Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS