ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
RESOLUÇÃO DO CMS Nº 020 de 21 de dezembro de 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em
sua Oitava Reunião Ordinária, realizada dia 21 de dezembro de 2022,
com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas
por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.008 de 04 de novembro de 2021.
Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.110 de 30 de junho de 2022.
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 14/2022 – CGCTAB/DEPROS/SAP/MS
Considerando o Termo de Compromisso de mútuo e comum acordo entre
o Centro de Teles Saúde do Hospital das Clínicas da Universidade
Federal de Minas Gerais, Filial EBSERH (CTS – HC/UFMG) e o Município de Sena Madureira.

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Implantação de Estratégias de Saúde para o aprimoramento cardiovascular e atividades físicas em atenção primária Município de
Sena Madureira – Acre.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Déc. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 020 de 21
de dezembro de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de
dezembro de 2017.

Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira